TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

O entendimento é da Terceira Turma.

Autor que ameaçou réu durante audiência trabalhista é multado

A Decisão unânime é da 8ª turma.

Mulher agredida ao rejeitar cantada em festival de música será indenizada

Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS, que julgou recurso sobre caso ocorrido em 2009.

Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT

O segundo grau não analisou questões relevantes para o julgamento.

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação

O concurso oferecia uma vaga imediata e outra para cadastro de reserva.

Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação

Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.

Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral

O entendimento é da Terceira Turma.

Notificação Extrajudicial para abertura de Inventário e Partilha dos Bens

Notificação Extrajudicial